Lei da Informação

Requerimento de acesso a informações públicas conforme lei nº 12.527

Tipo de Demanda

Origem

Ilmo. Sr(a) Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Cidade: TRIUNFO

Dados pessoais

Tipo de Pessoa:

CPF*

Data de Nascimento*

Sexo*

Profissão*

Telefone Fixo

Telefone Comercial

Celular

E-mail

Estado*

Cidade*

Bairro*

Logradouro*

Número

Complemento

O requerente acima descrito, vem perante a Vossa Senhoria requerer, com fundamento no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas , que seja franqueado o acesso aos seguintes dados e/ou documentos, por se tratar de informação de interesse público:
Solicitação (até 2000 caracteres)
Solicito que as informações, na forma de consulta, reprodução de documento ou certidão, sejam fornecidas: Forma de retorno do sistema (email, carta)

Estou ciente de que a informação poderá ser prestada em até 20(vinte) dias, cabendo prorrogação por mais 10(dez) dias, e que deverei recebe-la na forma indicada.
Declaro que, responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso e de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Estou ciente das restrições a que se referem os arts. 138 a 145 do Código Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como como da proibição, decorrente do art. 5º, X, da Constituição Federal, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à honra e à imagem de terceiros, além do art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação Pública. Ciente também da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informação, mencionar a fonte a que os respectivos originais pertencem e de que autorizações relativas a direitos autorais e de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitadas aos autores ou retratados. Escolha como você prefere receber a resposta de sua demanda:
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